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| Protestos em Maceió nesta quarta-feira, 19 |
A proposta debatida prevê a manutenção do contrato com a empresa terceirizada, porém com uma nova frota de veículos e fiscalização rigorosa dos itens de segurança. A responsabilidade dessa vistoria ficaria a cargo do município, que pode utilizar o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) ou outro órgão para garantir as condições adequadas do serviço.
Além disso, a gestão municipal precisará apresentar um cronograma detalhado para fiscalização, retomada do serviço e reposição das aulas perdidas pelos estudantes. Somente após essa apresentação, a proposta será avaliada e poderá ser aprovada.
Protestos e denúncias marcam paralisação
Desde a suspensão do transporte escolar, diversos protestos foram registrados na capital alagoana. No último dia 12 de fevereiro, manifestantes bloquearam o acesso ao terminal do bairro Benedito Bentes e um trecho da rodovia AL-101 Norte, entre Guaxuma e Jacarecica. Já nesta semana, pontos de queima de pneus foram identificados no conjunto Aprígio Vilela e na Avenida Durval de Góes Monteiro, dificultando o trânsito na região.
A falta do transporte tem impactado diretamente os alunos da rede municipal, que tiveram as aulas retomadas em 10 de fevereiro, mas muitos não conseguem frequentar a escola. No bairro Eustáquio Gomes, uma mãe denunciou ao MPF que mais de 20 crianças estão sem acesso ao transporte para a unidade Gigantinho, localizada no Santos Dumont.
Apesar das cobranças, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) ainda não se pronunciou oficialmente sobre a situação. No último dia 14, a pasta informou que a empresa responsável pelo transporte escolar havia garantido a retomada do serviço no dia 17, o que não aconteceu.
MPF cobra providências imediatas
Diante da crise, o Ministério Público Federal encaminhou, no dia 13 de fevereiro, uma recomendação urgente à Semed, exigindo medidas imediatas para restabelecer o transporte escolar em toda a rede municipal. Além disso, o MPF orientou que a prefeitura evite a superlotação dos veículos e, caso seja necessário suspender temporariamente as aulas para readequação do serviço, apresente um novo calendário escolar em até 10 dias úteis.
O transporte escolar em Maceió é financiado, em parte, pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que destina recursos federais para garantir esse serviço essencial.
