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| Prefeitura de Messias | © Alyson Santos |
O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, instaurou dois Procedimentos Administrativos para investigar denúncias relacionadas à Prefeitura de Messias, no interior do estado. As portarias de instauração, assinadas pela promotora de Justiça Louise Maria Teixeira, foram publicadas no Diário Oficial do MP na quarta-feira (26).
O primeiro procedimento investiga fraudes na contratação de trabalhadores para atender às demandas do município. A investigação se baseia em um Auto de Infração emitido pela Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas, após a constatação de irregularidades. Entre as falhas identificadas, destaca-se a empresa contratada para gerenciar a folha de pagamento, que não estaria realizando corretamente os repasses da contribuição previdenciária sobre a remuneração dos trabalhadores.
O relatório aponta que os valores pagos à empresa eram muito superiores aos valores repassados aos trabalhadores, sem justificativa plausível para a diferença. O que levanta indícios de lesão ao patrimônio público, considerando que os valores transferidos ao Município pela empresa não correspondiam aos serviços efetivamente prestados.
Como parte das investigações, o Município de Messias será oficiado a apresentar, em um prazo de dez dias, uma série de documentos, como:
Processo de contratação da empresa, incluindo o lançamento de edital e a contratação efetiva.
Documentos relativos à execução do contrato, incluindo empenhos e pagamentos à empresa.
Relatórios e comprovações da prestação de serviços pela empresa, com detalhes sobre os valores repassados, especialmente os relacionados aos repasses previdenciários dos trabalhadores.
O segundo Procedimento Administrativo trata da falta de alimentação do Portal da Transparência do MessiasPrev, o instituto de previdência do município, e investiga denúncias de não repasses de contribuições previdenciárias para o órgão. De acordo com vereadores locais, a Prefeitura não estaria repassando as contribuições patronais e retidas dos servidores, prejudicando as finanças do MessiasPrev e colocando em risco os pagamentos de aposentadorias e pensões dos servidores municipais.
O município também será solicitado a apresentar documentos e comprovantes de repasses das contribuições ao MessiasPrev, demonstrando os valores dos últimos 12 meses e explicando as razões pelas quais o Portal da Transparência do instituto não tem sido atualizado adequadamente.
