Prefeitura de Arapiraca | Foto: Reprodução |
Prefeitura de Arapiraca | Foto: Reprodução |
No documento, o promotor Bruno Martins estabelece um prazo de 30 dias, a partir do recebimento da recomendação, para que a administração municipal informe quais providências serão adotadas.
A recomendação do MP-AL tem origem em uma Notícia de Fato que apontou um elevado número de servidores contratados temporariamente na Secretaria de Saúde de Arapiraca. Segundo o órgão, isso demonstra a preferência por contratações precárias em vez de nomeações efetivas por meio de concurso público.
A Prefeitura de Arapiraca ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso. Caso a recomendação não seja atendida, o MP pode adotar medidas legais para garantir a realização do concurso.