PEC que propõe semana de quatro dias de trabalho é protocolada na Câmara com 234 assinaturas

 

PEC que propõe semana de quatro dias de trabalho é protocolada na Câmara com 234 assinaturas

Foi protocolada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) e estabelece uma jornada semanal de quatro dias. A proposta reuniu 234 assinaturas, superando em 63 o número mínimo necessário para a apresentação de uma PEC.

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que liderou a articulação da proposta, destacou que foram meses de diálogo com parlamentares e mobilizações populares para viabilizar a iniciativa. Segundo ela, o modelo 6×1 está ultrapassado e deve ser repensado com base em experiências internacionais.

“Já há apontamentos políticos e econômicos mostrando que há sim possibilidade de repensarmos essa jornada de trabalho, como foi feito em outros lugares no mundo, aplicando à nossa realidade”, afirmou a deputada em coletiva de imprensa.

Após o Carnaval, Erika Hilton pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para debater o tema e entregar um abaixo-assinado que já conta com quase 3 milhões de assinaturas pedindo o fim da escala 6×1.

“Agora resta saber se o Congresso Nacional terá interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e se dará a atenção necessária para que esse texto ganhe um relator, para que a comissão especial seja instalada e para que a gente tenha condições de fazer esse debate como deve ser feito”, ressaltou a deputada.

A PEC ainda precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para seguir tramitando na Câmara. Se aprovada, a medida pode representar uma mudança histórica na legislação trabalhista do país.