A Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) informou, em nota divulgada nesta quinta-feira (13), que a empresa terceirizada responsável pelo transporte escolar garantiu a retomada do serviço na próxima segunda-feira (17). A pasta também reforçou que intensificará a fiscalização para assegurar a regularidade do serviço e que há processos licitatórios e emergenciais em andamento para suprir a demanda.
Entenda o caso
O início do ano letivo na rede municipal foi marcado por dificuldades para muitos estudantes que dependem do transporte público para chegar às escolas. Desde a última sexta-feira (07), uma fiscalização do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e da Defensoria Pública do Estado (DPE) identificou irregularidades em ônibus e vans destinados ao transporte de alunos da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI).
A situação gerou denúncias, como a de uma mãe residente no bairro Eustáquio Gomes, que relatou ao MPF a falta de transporte para mais de 20 crianças que frequentam a unidade Gigantinho, no bairro Santos Dumont.
Diante do problema, o MPF oficiou a Semed no dia 12 de fevereiro, solicitando esclarecimentos. No mesmo dia, dois protestos foram registrados na capital alagoana: um bloqueando o acesso ao terminal do bairro Benedito Bentes, no início da tarde, e outro na rodovia AL-101 Norte, entre os bairros Guaxuma e Jacarecica, à noite. Após negociações mediadas pela Polícia Militar, uma reunião foi marcada para tratar da questão.
Na manhã desta quinta-feira (13), o MPF emitiu uma nova recomendação urgente para que a Semed adote medidas imediatas para restabelecer o transporte escolar de forma segura e regular. O órgão solicitou a substituição dos veículos considerados inadequados, garantindo que os novos atendam às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), da Instrução Normativa nº 01/17 do Detran-AL e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Além disso, o MPF orientou que a prefeitura evite a superlotação dos veículos e, caso seja necessária a suspensão temporária das aulas para readequação do transporte, a Semed deve apresentar um novo calendário escolar dentro de
