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| Ex-presidente Jair Bolsonaro | Foto: Reprodução |
O pedido ocorre após a denúncia formal contra Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado. Os parlamentares argumentam que há risco de fuga e, por isso, defendem a aplicação de medidas cautelares, conforme previsto no artigo 319 do Código de Processo Penal.
No documento enviado à PGR, os deputados afirmam que as restrições são necessárias para impedir uma eventual saída de Bolsonaro do país. O texto destaca a necessidade de monitoramento constante:
"Imperiosa é a imposição das medidas cautelares, notadamente a proibição de se ausentar de Brasília sem autorização judicial, proibição de se aproximar de Embaixadas estrangeiras instaladas no território nacional, bem como o seu monitoramento eletrônico."
A justificativa principal para o pedido da tornozeleira eletrônica seria evitar que Bolsonaro tentasse deixar o Brasil por vias alternativas, especialmente terrestres:
"Frisa-se que, de modo especial, esta última medida é imprescindível para garantir a permanência do acusado em solo brasileiro, haja vista a possibilidade de fuga por vias terrestres."
Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suposta participação em uma trama para tentar se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022. O caso envolve investigações sobre uma possível conspiração golpista, incluindo reuniões e documentos que indicariam tentativas de deslegitimar o processo eleitoral e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os pedidos apresentados por Lindbergh e Correia agora dependem da análise da PGR, que pode acatar as solicitações e submetê-las ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caso as medidas sejam autorizadas, Bolsonaro ficaria sujeito a restrições de deslocamento e vigilância eletrônica, além da proibição de buscar refúgio em representações diplomáticas estrangeiras.
