Flávio Dino confirma eleição de Marcelo Victor à presidência da ALE

Flávio Dino e Marcelo Victor | Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, confirmou a regularidade da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) para o biênio 2025/2026, mantendo a escolha feita pelos parlamentares, que elegeram o deputado Marcelo Victor (MDB) como presidente. A decisão põe fim a uma disputa judicial que questionava a validade da eleição, afastando alegações de inelegibilidade em relação aos membros da Mesa.

A ação havia sido movida pelos deputados federais Alfredo Gaspar (União) e Fábio Costa (PP), que alegavam irregularidades na eleição da Mesa Diretora. No entanto, o ministro Flávio Dino seguiu o entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que, há 15 dias, já havia se manifestado pela não aceitação da ação.

Em sua decisão, Flávio Dino destacou que os mandatos diretivos correspondentes aos biênios de 2019/2020 e 2021/2022 não devem ser considerados para efeito de inelegibilidade. O ministro fundamentou sua decisão no julgamento conjunto das ADIs 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016, que estabeleceu a tese de que “não serão consideradas, para fim de inelegibilidade, as composições eleitas antes de 7 de janeiro de 2021”.

Com base nesse entendimento, Dino afirmou que não houve transgressão à autoridade do acórdão proferido pelo STF e, por isso, negou seguimento ao pedido dos deputados federais. “Por ausência de situação de transgressão à autoridade do acórdão proferido nestes autos, nego seguimento ao pedido”, concluiu o ministro.

A eleição da Mesa Diretora da ALE para o biênio 2025/2026 ocorreu de forma unânime entre os parlamentares, com a reeleição do deputado Marcelo Victor (MDB) para o cargo de presidente. A decisão do STF confirma a legitimidade do processo eleitoral e garante a continuidade dos trabalhos legislativos em Alagoas sem interrupções.