Jurista Wálter Maierovitch critica exageros do STF nas penas do 8 de janeiro

Jurista Wálter Maierovitch | Foto: Estadão

O renomado professor e jurista Wálter Maierovitch teceu duras críticas às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os casos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Em entrevista concedida ao jornal WW na segunda-feira (24), Maierovitch declarou que o STF está “errando e regredindo a um período anterior ao século 18”, época em que, segundo ele, o direito penal começou a se humanizar com a introdução de princípios mais justos e equilibrados.

Para o jurista, o tribunal tem desrespeitado fundamentos essenciais do direito penal moderno, como a individualização das penas. “Não é possível que haja uma adequação típica e depois os ministros se esqueçam de que a individualização representa uma outra coisa”, afirmou, destacando a necessidade de analisar cada caso de forma particular para evitar punições desproporcionais.

Maierovitch não minimizou a gravidade dos episódios de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram prédios públicos em Brasília. Ele classificou os envolvidos como “golpistas” que “se excederam muito”. Contudo, fez questão de ressaltar que “a pena não é vingança pública” e que o direito penal moderno deve seguir uma política criminal voltada à proporcionalidade.

Política criminal e penas justas

O jurista detalhou que a política criminal, prevista no Código Penal, busca evitar penas excessivas. “Não estou falando em política partidária, mas em política criminal dentro do Código Penal, que significa não deixar penas exageradas”, esclareceu. Ele exemplificou com situações em que múltiplos crimes são cometidos por uma mesma pessoa, como invasão de domicílio e furto. Nessas circunstâncias, segundo Maierovitch, o sistema jurídico frequentemente opta por unificar as penas para garantir que a punição seja justa. “Para quê? Para que as penas não se tornem injustas”, argumentou.

Críticas ao STF

Na visão de Maierovitch, o STF tem ignorado esses princípios ao determinar as condenações dos envolvidos no 8 de janeiro. “O Supremo Tribunal Federal deu as costas a isso e exagerou na fixação das penas, passou de todos os limites do razoável”, criticou. Para ele, as decisões do tribunal representam um retrocesso em relação aos avanços históricos do direito penal, que priorizam a humanização e a adequação das punições.

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