Pix: Bancos deverão excluir chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares

 

Pix | Foto: Reprodução

O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), novas regras para o Pix com o objetivo de aprimorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos. As mudanças incluem restrições no cadastro de chaves, proibição de alterações em chaves aleatórias e medidas para evitar fraudes.
Fim de Chaves Vinculadas a CPFs e CNPJs Irregulares

Uma das principais alterações determina que bancos e instituições de pagamento excluam chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs com situação irregular na Receita Federal. Isso significa que pessoas e empresas com cadastro “suspenso”, “cancelado”, “nulo” ou de titular falecido não poderão mais manter chaves Pix registradas.

A medida busca garantir que os nomes atrelados às chaves estejam corretos e em conformidade com os dados da Receita Federal, dificultando o uso indevido do sistema por golpistas. O BC também afirmou que irá monitorar periodicamente as instituições financeiras para garantir o cumprimento das novas regras, aplicando penalidades em caso de descumprimento.

O Banco Central também proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves Pix do tipo aleatória. Caso seja necessário modificar algum dado, o usuário precisará excluir a chave e criar uma nova.

Além disso, a reivindicação de posse de chaves Pix cadastradas com e-mail não será mais permitida, impedindo que essas chaves mudem de dono. A única exceção será para chaves registradas com números de celular, já que linhas pré-pagas podem trocar de titularidade.

Outra mudança afeta a devolução de valores via Pix. Desde novembro de 2024, transações iniciadas em dispositivos não cadastrados estavam limitadas a R$ 200,00, o que acabava impedindo a devolução de dinheiro em algumas situações. Agora, o BC liberou a devolução de qualquer valor mesmo em dispositivos não cadastrados, facilitando o ressarcimento em caso de erro ou transação indevida.

Apesar das novas regras, o Banco Central reforçou que não haverá mudanças na forma como pessoas e empresas realizam ou recebem Pix. As medidas são operacionais e voltadas exclusivamente para aumentar a segurança e prevenir fraudes.

"A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e é entendida como um processo contínuo", afirmou o BC em nota oficial.