Projeto de Lei propõe notificação por celular sobre movimentações de presos

Carlos Sampaio é o autor da proposta | Foto: Cleia Viana

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 118/25, que prevê o envio de mensagens de celular para informar vítimas, testemunhas e policiais responsáveis sobre movimentações de entrada e saída de presos nos estabelecimentos penais.

A proposta obriga a administração do sistema penal a notificar, com pelo menos 10 dias úteis de antecedência, sobre eventos como:

• Entrada do autor do crime no presídio;
• Alteração no regime da prisão (aberto, semiaberto, monitorado eletronicamente ou liberdade condicional);
• Qualquer hipótese de liberdade, incluindo o fim do cumprimento da pena.

A medida visa garantir mais segurança às vítimas e aos envolvidos no processo. O projeto prevê que os interessados devem fornecer seus números de celular no momento da prisão para receber as notificações, podendo optar por não serem informados.

O texto agora aguarda avaliação das comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.