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| Ex-presidente Jair Bolsonaro | Foto: Reprodução |
Apesar da rejeição dos questionamentos sobre nulidades processuais, o ministro Luiz Fux apresentou uma posição dissidente em relação a alguns pontos, como a instância adequada para o julgamento do caso. Para Fux, a matéria deveria ser apreciada pelo plenário do STF, e não pela 1ª Turma.
Outro ponto de divergência por parte de Fux envolveu a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Embora tenha votado contra a nulidade do processo, o ministro ponderou que aspectos do acordo de delação ainda devem ser debatidos no julgamento do mérito, caso a denúncia seja aceita. "Eu não tenho dúvida de que houve omissão. Tanto houve omissão que foram feitas nove delações", afirmou.
Defesa alegou cerceamento e falta de acesso a provas
Entre os argumentos da defesa rejeitados pelos ministros estão a alegada violação do direito de defesa, a falta de acesso integral às peças processuais e a prática da chamada "pescaria probatória" (fishing expedition). A defesa de Bolsonaro argumentou que a ação não deveria ser analisada pelo STF e que deveria haver um fatiamento da denúncia para separação das acusações.
O ministro Alexandre de Moraes rebateu essas argumentações, destacando que a preliminar sobre cerceamento de defesa já havia sido afastada em outros casos, como o da deputada Carla Zambelli, do ex-deputado Domingos Brazão e do senador Sergio Moro. Sobre a suposta falta de acesso às provas, Moraes enfatizou que todo o material relevante foi devidamente incluído nos autos. "O que não está nos autos, não está no mundo", disse o ministro, citando a súmula vinculante 14 do STF.
Quanto à pesca probatória, Moraes argumentou que todas as operações de busca e apreensão realizadas tinham fundamentos sólidos e que eventuais novas provas surgiram de forma legal. O ministro Flávio Dino reforçou esse entendimento: "Pesquisa probatória é um processo inquisitorial. Fulano é culpado. Não sabemos bem de quê, mas ele sabe. Não, não ocorreu isso em absoluto."
A ministra Cármen Lúcia também rechaçou as alegações de cerceamento de defesa. "Houve acesso e possibilidade de fazer defesas não somente adequadas, como de alta qualidade", afirmou.
Com a decisão desta terça-feira, o julgamento do caso será retomado nesta quarta-feira, quando os ministros deverão analisar o mérito da denúncia contra Bolsonaro.
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