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| Ex-presidente Jair Bolsonaro | Foto: Bolsonaro |
Composta por cinco dos 11 ministros do STF, a Primeira Turma — integrada por Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma) — alcançou os três votos necessários para dar prosseguimento ao caso. Moraes, Dino e Fux votaram pelo recebimento da denúncia, enquanto os posicionamentos de Cármen Lúcia e Zanin ainda estavam pendentes até o fechamento desta matéria. Com a decisão, o tribunal iniciará a ação penal que pode resultar na condenação ou absolvição dos acusados.
O voto de Moraes e os indícios contra Bolsonaro
O relator, ministro Alexandre de Moraes, abriu o julgamento com um voto de cerca de uma hora e meia, destacando a existência de indícios claros de autoria e materialidade nos crimes apontados pela PGR. Segundo ele, Jair Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa com o objetivo de subverter a ordem democrática. “Não há nenhuma dúvida de que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe. Isso não há dúvida”, afirmou Moraes. Ele enfatizou que as interpretações sobre os fatos serão aprofundadas ao longo do processo.
Moraes também classificou os eventos do 8 de janeiro de 2023 como “gravíssimos”, exibindo no plenário do STF um vídeo com cenas de violência, destruição e incêndios durante a invasão de prédios públicos em Brasília. “Se isso não é violência, o que é violência? Essas imagens não deixam dúvida da materialidade dos delitos”, questionou o ministro.
Apoio de Dino e Fux
Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux acompanharam integralmente o voto de Moraes. Dino fez uma referência histórica ao golpe militar de 1964: “No dia 1º de abril de 1964 também não morreu ninguém. Mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata”. Já Fux destacou a necessidade de avançar no processo: “Necessito receber a denúncia para me aprofundar nas minhas questões levantadas”.
A denúncia da PGR
A denúncia, apresentada em fevereiro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusa Bolsonaro e outros 33 envolvidos de crimes como tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. No núcleo julgado hoje, considerado o “crucial” da trama golpista, estão, além de Bolsonaro, os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Gonet defendeu a denúncia apontando a existência de manuscritos, arquivos digitais e trocas de mensagens que revelam “a marcha da ruptura da ordem democrática”. Ele destacou que a tentativa de golpe, mesmo não consumada, é um “fato punível descrito em lei”.
A defesa de Bolsonaro
O ex-presidente nega as acusações e alega ser vítima de perseguição política. Seu advogado, Celso Vilardi, argumentou que Bolsonaro “repudiou” os atos do 8 de janeiro e que não há provas de sua participação direta. “Eu entendo a gravidade de tudo que aconteceu no 8 de Janeiro, mas não é possível que se queira imputar a responsabilidade ao Presidente da República, ou colocando como líder, quando ele não participou dessa questão”, afirmou Vilardi.
A defesa também questionou a falta de acesso integral às provas, como o material bruto apreendido pela Polícia Federal, e pediu a rejeição da denúncia. No entanto, os pedidos preliminares — como o afastamento de ministros e a contestação da delação de Mauro Cid — foram rejeitados pelo STF antes da análise do mérito.
Próximos passos
Com o recebimento da denúncia, a ação penal terá início, e o STF passará à fase de instrução processual, na qual serão colhidas provas e ouvidas testemunhas. A denúncia foi dividida em cinco núcleos para agilizar os julgamentos, e o grupo liderado por Bolsonaro foi o primeiro a ser analisado. O processo pode levar meses ou anos até uma decisão final sobre a condenação ou absolvição dos réus.
Bolsonaro, que governou o Brasil entre 2019 e 2022, enfrenta agora um dos capítulos mais delicados de sua trajetória política, com desdobramentos que podem impactar seu futuro e o cenário político nacional.
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