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| Bolsa Família | Foto: Reprodução |
O programa Bolsa Família, principal iniciativa de transferência de renda do Governo Federal, alcançará neste mês de abril 20,48 milhões de famílias em todo o Brasil. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o investimento total será de R$ 13,66 bilhões. O valor mínimo pago continua sendo de R$ 600, mas com os adicionais, o valor médio do benefício subiu para R$ 668,73.
Além do benefício básico, o programa prevê três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga R$ 50 por mês, durante seis meses, para mães de bebês de até seis meses de idade, assegurando a alimentação adequada da criança. Já famílias com gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos recebem um acréscimo de R$ 50. Aqueles com crianças de até 6 anos recebem mais R$ 150.
Os pagamentos seguem o cronograma tradicional do Bolsa Família, ocorrendo nos últimos dez dias úteis do mês. Os beneficiários podem consultar a data de pagamento, o valor total e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem.
Neste mês, moradores de 659 municípios receberam o pagamento antecipado, já na terça-feira (15), independentemente do número final do NIS. A medida beneficiou famílias afetadas por desastres naturais em sete estados: todos os 497 municípios do Rio Grande do Sul, 169 do Piauí, 12 de São Paulo, 10 do Paraná, seis de Roraima, três do Amazonas e dois do Rio de Janeiro. A lista completa está disponível na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Outra mudança importante desde o ano passado é o fim do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do programa. A alteração foi determinada pela Lei 14.601/2023, que resgatou e atualizou o Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer sua atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção amplia segurança às famílias em transição
Em abril, cerca de 3,05 milhões de famílias estão contempladas pela chamada "regra de proteção", em vigor desde junho de 2023. A medida garante que famílias que tenham aumento de renda, devido à conquista de emprego formal, continuem recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que a renda per capita permaneça inferior a meio salário mínimo. Para essas famílias, o valor médio do repasse ficou em R$ 366,77.
