Influenciadores alagoanos firmam acordos com a Justiça e evitam processo penal por divulgação de jogos ilegais

Luiz Ricardo Melquiades Santiago | Foto: Reprodução

Quatro influenciadores digitais alagoanos investigados por envolvimento com a divulgação de jogos de azar e casas de apostas ilegais firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público. Os termos foram homologados pela Justiça nesta semana, permitindo que os envolvidos evitem o avanço de uma ação penal, desde que cumpram as obrigações estipuladas.

Os influenciadores são Luiz Ricardo Melquiades Santiago, conhecido como Rico Melquiades; Juliana Priscila de Oliveira Mendes; Ana Karoline da Silva Dantas; e Luiz Henrique Barreto da Silva Nen. Todos confessaram formal e detalhadamente os crimes durante a negociação dos acordos.

As condições dos acordos

Rico Melquiades foi o influenciador que recebeu a penalidade mais severa. Ele terá que pagar R$ 1 milhão em multas, sendo R$ 600 mil já cobertos por valores bloqueados judicialmente. Os R$ 400 mil restantes deverão ser pagos em oito parcelas. Um veículo de sua propriedade, uma Toyota Hilux 2023/2024, permanecerá com transferência proibida até a quitação total da dívida.

Juliana Priscila de Oliveira Mendes concordou em doar R$ 60.587 ao Estado de Alagoas. O valor será abatido dos R$ 75.559,70 já bloqueados pela Justiça. O excedente será devolvido a ela após a conclusão do acordo.

Ana Karoline da Silva Dantas se comprometeu a pagar R$ 350 mil, valor que será parcelado em 45 vezes.

Já Luiz Henrique Barreto da Silva Nen fará uma doação em equipamentos eletrônicos, no valor de R$ 119.907,05. A lista inclui computadores, monitores, notebooks, webcams, nobreaks e outros itens.

O que é o ANPP?

O Acordo de Não Persecução Penal está previsto no Código de Processo Penal como alternativa ao processo judicial em casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, e cuja pena mínima prevista seja inferior a quatro anos. Para a celebração do acordo, é necessário que o investigado confesse o crime e aceite as condições impostas, que podem incluir o pagamento de multas, doações, prestação de serviços comunitários ou outras medidas reparatórias.

Caso algum dos influenciadores descumpra os termos acordados, o Ministério Público poderá solicitar a rescisão do ANPP e iniciar uma ação penal formal.