Justiça Eleitoral mantém cassação do prefeito de Piaçabuçu por abuso de poder político

 

Rymes Lessa (MDB) e seu vice, Carlos Ronalsa Beltrão (PSD) | Foto: reprodução

A Justiça Eleitoral manteve a cassação do prefeito de Piaçabuçu, Rymes Lessa (MDB), e de seu vice, Carlos Ronalsa Beltrão (PSD), por abuso de poder político durante as eleições de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Lucas Lopes Dória Ferreira, titular da 13ª Zona Eleitoral de Penedo, que negou os recursos apresentados pelas defesas dos políticos.

Rymes e Ronalsa foram acusados de utilizarem a máquina pública para fins eleitorais, com a distribuição gratuita de 45 toneladas de cestas básicas, 30 toneladas de alimentos na Semana Santa e sete mil ovos de Páscoa, todos financiados com recursos públicos. A Justiça entendeu que a conduta teve caráter eleitoreiro e violou as regras do processo democrático, caracterizando abuso de poder político.

Além da cassação dos mandatos, o prefeito e o vice foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil cada um. De acordo com o Censo de 2022, Piaçabuçu tem cerca de 15,9 mil habitantes. Com a decisão, o município deverá realizar novas eleições para escolher um novo prefeito e vice.

Inicialmente, o juiz havia determinado a diplomação dos segundos colocados nas eleições — Kayro Castro (PP) e Dr. Diego Ramos (PP) — sob o argumento de que a chapa vencedora não havia obtido a maioria absoluta dos votos válidos. Rymes Lessa venceu com 42,53% dos votos, enquanto Kayro obteve 30,79%.

No entanto, o próprio magistrado reconsiderou a medida, alegando que a posse dos segundos colocados contraria o artigo 224, §3º, do Código Eleitoral, que determina a obrigatoriedade de novas eleições sempre que a nulidade dos votos atingir mais da metade do total, independentemente da porcentagem obtida pelos candidatos.

Apesar da decisão judicial, a defesa de Rymes Lessa e Carlos Ronalsa informou que ambos permanecerão nos cargos até que o caso seja julgado em instância superior pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).